Chinaglia devolverá MPs ao Planalto, diz petista

6ª Turma aplica nova redação da OJ nº 344 do TST e afasta prescrição para pleito de expurgos inflacionários

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Herança pode trazer obrigações alimentícias aos herdeiros

Arquivada ação de empresário que depôs na CPMI dos correios

Delúbio Soares recorre ao Supremo Tribunal Federal

Juiz federal é afastado da condução de processos de João Arcanjo Ribeiro

PSDB ajuiza ADI contra a MP do orçamento

DF terá de custear na rede privada cirurgia oftalmológica para paciente

Tribunal nega recurso a acusado de fraudar Receita

Transportes aprova uso de farol aceso em rodovia

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, desde que preservados os créditos desta.

Mantida condenação a portador de dólar falso

Juiz deixa o cargo na véspera do julgamento no TJ-DF

Conselheiros da OAB debatem reforma do processo penal

Excluídas dos bens da União ilhas que sediam município

Certidão de Construção

Ninguém abriu o Inventário e nisso já tem quinze anos que moro sozinha no imóvel da herança. Posso pedir Usucapião?

Há muito o STJ já decidiu que a Usucapião pode ser reconhecida sobre bens da herança, inclusive

Questões de Noções de Direito

Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - 2009

A importância da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale

Milena Rocha Seixas é Psicóloga, Acadêmica de Direito da Universidade Tiradentes, autora do presente artigo realizado em abril de 2010.